Sob liderança de Guilherme Haddad Nazar, Binance Brasil consegue esquivar da nova tributação de exchanges de criptomoedas

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou novas diretrizes sobre a tributação de operações com criptoativos no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, impõe um regime mais rigoroso para as exchanges domiciliadas no Brasil. No entanto, a Binance Brasil, sob comando de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do atual ministro da Fazenda Fernando Haddad, conseguiu se manter afastada dessas novas obrigações tributárias. Essa exclusão levanta questões importantes sobre igualdade regulatória no mercado de criptomoedas brasileiro.

Receita Federal anuncia alíquotas progressivas para exchanges nacionais

A nova política tributária estabelece que as corretoras de criptomoedas sediadas no Brasil recolham impostos na fonte sobre os ganhos dos usuários. As alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do tipo de operação. Essa determinação abrange desde transações simples até operações mais sofisticadas, como staking, onde os investidores emprestam seus ativos digitais temporariamente em troca de rendimentos.

A implementação dessa tributação afeta principalmente as exchanges nacionais de médio e pequeno porte, que agora precisam estruturar sistemas de retenção e recolhimento de tributos. Para Binance, Bitcoin e demais criptomoedas, a medida deveria representar um marco importante na regularização do setor.

Binance Brasil: estrutura corporativa que a coloca “fora do alcance” da Receita Federal

Contudo, a Binance Brasil, que lidera a maior parcela de negociações de criptoativos realizadas no país, obteve uma situação diferenciada. Sob a liderança de Guilherme Haddad Nazar, a filial brasileira é classificada como empresa estrangeira e sem domicílio no Brasil conforme sua política corporativa. Essa classificação permite que ela escape da tributação estabelecida pela Receita Federal.

Um documento assinado pelo Ministério da Fazenda formaliza essa posição, declarando explicitamente que a Binance está “fora do alcance de investigações e demais fiscalizações” da Receita Federal. A justificativa oficial repousa no argumento de que a empresa não possui domicílio tributário no território brasileiro, mesmo operando ativamente no mercado local.

As implicações do regime tributário assimétrico

Essa exceção cria um cenário onde a maior plataforma de negociação de criptomoedas no Brasil segue um regime tributário distinto do imposto às demais corretoras. Enquanto exchanges nacionais enfrentam retenções de até 22,5% sobre ganhos gerados no país, a Binance Brasil mantém-se sob regulação diferenciada.

A questão da estrutura corporativa de Guilherme Haddad Nazar e sua vinculação com a administração federal também traz reflexões sobre a dinâmica entre setor privado e gestão pública. A medida afeta não apenas a arrecadação tributária, mas também a competitividade do mercado de criptomoedas brasileiro, criando distinções entre players de diferentes portes e estruturas.